A Oi (OIBR3, OIBR4) informou por meio de fato relevante nesta sexta, 27, que recebeu um desconto de 50% na dívida de R$14 bilhões 333 milhões 922 mil devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente.
A companhia irá pagar R$ 7 bilhões 205 milhões.
O acordo coloca fim à litígios judiciais entre a Oi e a Anatel, com a extinção de 1117 ações de execuções fiscais.
“Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere ao Grupo Oi ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos valores discutidos e pendentes entre as partes e/ou objeto das execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de transação”, explicou a Oi.
Segundo a tele, a operação representa o cumprimento de mais uma importante etapa de seu Plano de Recuperação Judicial, viabilizando o encerramento de um grande número de processos judiciais, bem como eliminando a insegurança jurídica que estes litígios representavam para a companhia.
