A Embraer e Boeing fecham data para concluir acordo em até 5 de dezembro, que engloba todos os processos relativos à criação da joint venture que vai controlar a divisão de aviação comercial da fabricante de aeronaves.
De acordo com o Estadão, até a data as empresas esperam aprovar o negócio nos respectivos conselhos de administração, anunciar a operação e dar entrada com os documentos nas autoridades concorrenciais competentes.
No despacho, o procurador Rafael de Araujo Gomes sustenta que, pelo memorando recebido da Embraer, a brasileira será uma “mera observadora” na nova empresa, “limitando-se a receber os dividendos que os 20% de participação no capital social lhe proporcionarão”.
Segundo anúncio realizado pelas empresas em julho, a Boeing terá o controle operacional e de gestão da joint venture, que englobará a área de jatos comerciais da Embraer, enquanto a brasileira terá direitos a governança e de veto em determinadas matérias. Segundo o memorando enviado ao MPT, a Embraer teria direito de consentimento, por exemplo, na transferência das operações da nova empresa, mudança da sede para o exterior e redução de capital. Na empreitada, a Boeing vai pagar US$ 3,8 bilhões por 80% do segmento de aviões comerciais da Embraer.
