A Eletropaulo (ELPL3) comunica ao mercado em fato relevante que foi suspensa a determinação da ANEL pelo pagamento de 769,6 milhões de reais aos seus consumidores. A decisão foi concluído na presente data, em 2ª instância (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Esta segunda decisão foi um recurso interposto pela Companhia contra a decisão judicial de 1ª instância que havia indeferido o pedido de liminar apresentado no processo em que se discutem o desconto e a restituição de parcelas de remuneração e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente (caso “devolução tarifária – base blindada”).
Referida decisão foi favorável à Companhia e, com este resultado, restou mantida a liminar que suspende, até decisão de mérito, a determinação da ANEEL de devolução aos consumidores de R$ 769,6 milhões (valor atualizado em 31 de dezembro de 2017).
A Companhia manterá o mercado informado sobre outras informações relevantes relacionadas ao tema acima.
